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Nova Lei de Edificações do Recife: o que muda para construir e reformar

Fonte: Marco Zero Conteúdo

A Prefeitura do Recife está com consulta pública aberta sobre a minuta que vai substituir a Lei de Edificações e Instalações, a lei nº 16.292, de 1997. O texto, com 188 artigos, traz mudanças significativas para quem constrói e reforma, organizando o licenciamento pelo risco de cada obra e transferindo boa parte da conferência para depois que a obra já está pronta. Qualquer pessoa pode enviar sugestões para a lei até 8 de dezembro. A única audiência pública prevista para discutir a nova lei acontecerá no dia 26 de novembro .

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